Alienada mental : presunção absoluta de violência no crime de estupro
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23372
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MUSTAFÁ, José Augusto. Alienada mental: presunção absoluta de violência no crime de estupro. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 29-33, out./dez. 1993. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23372>. Acesso em: 5 ago. 2009.
Resumo
Autos de processo crime classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense', série 92/93. Ministério público denuncia crime de estupro em que o réu usou de violência e obrigou a vítima, portadora de esquizofrenia, a ter prática sexual com ele, contra sua vontade.
Notas
Trata-se de jurisprudência.