Portaria Conjunta n. 3 de 3 de junho de 2004
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8326
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 3 jun. 2004. Seção 1, p. 97.
Resumo
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10.837 de 16.01.2004.
Notas
Acompanha anexo