A competência nos crimes praticados por ou contra indígenas
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38618
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CASTILHO, Manoel Lauro Volkmer de. A competência nos crimes praticados por ou contra indígenas. Revista Jurídica, v. 52, n. 316, p. 82-97, fev. 2004.
Resumo
Analisa o conceito de disputa e a abrangência do conceito de direitos e interesses indígenas. Aborda a jurisprudência do STF e do STJ. Afirma que a expansão da ocupação branca com o acentuado interesse econômico provocou atritos entre o mundo dito civilizado e o das populações autóctones e tradicionais.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.