La acción popular en un Código Procesal Constitucional colombiano = The popular action in a Colombian Constitutional Procedural Code
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Data de publicação
Autoria
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/170379
Situação
Editora
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Fonte
Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 140-145, ago./set. 2022.
Resumo
Analisa a criação de um Código Processual Constitucional na Colômbia e como este poderia permitir que a população tivesse um melhor entendimento do exercício das ações constitucionais e, assim, proceder à efetiva proteção de seus direitos constitucionais baseados nos princípios da segurança jurídica, eficácia, legalidade e publicidade entre outros.