Resolução STJ n. 12 de 3 de setembro de 2014
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REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76392
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 4 set. 2014.
Resumo
Altera e distribui cargos em comissão
criados pela Lei 12.991 de 17 de junho de 2014 e dá outras providências.
Notas
Altera os Anexos II e III da Resolução n. 8 de 14 de agosto de 2014.