Ativismo judicial e Estado de direito
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40977
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REVERBEL, Carlos Eduardo Dieder. Ativismo judicial e Estado de direito. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 4, n. 1, mar. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40977>. Acesso em: 26 ago. 2011.
Resumo
Trata da natural sociabilidade do ser humano para demonstrar que o Estado de Direito nasce para servir à pessoa, e que esta abdica parte de sua liberdade em prol de um convívio harmônico e pacífico dentro da sociedade. Delimita os princípios de Estado de Direito. Insere o estudo dentro das duas principais famílias de direito, common law e romano-germânica, apresentando o princípio prevalente em cada uma delas: legalidade e processualidade.