Portaria n. 128 de 17 de julho de 2006
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/14014
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 21 jul. 2006.
Resumo
Aplica à Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda., a penalidade de advertência, devido à violação de cláusula do Contrato STJ nº 49/2006.