Portaria STJ/GP n. 4 de 8 de janeiro de 2024
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183071
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 11 jan. 2024.
Resumo
Designa a Ministra Regina Helena Costa para presidir a Primeira Seção, no período regimental de 15 de janeiro de 2024 a 14 de janeiro de 2026, em virtude da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães no próximo dia 15 de janeiro.