Anticompetitive practices: how the European antitrust enforcement has influenced the enforcement of the Brazilian competition law = Práticas anticoncorrenciais: como a aplicação da legislação antitruste europeia influenciou a aplicação da legislação brasileira de defesa da concorrência

Abstract

Analisa a influência do enforcement concorrencial europeu no enforcement concorrencial brasileiro. Analisa se existem formas de se promover uma atuação antitruste mais coesa e uniforme, sem se utilizar dos instrumentos legais celebrados entre as autoridades concorrenciais, em casos que envolvam mais de uma autoridade concorrencial ou quando temas similares são analisados. Conclui que a experiência da Comissão Europeia é analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e utilizada como reforço argumentativo quando são provadas similaridades entre o caso europeu e o brasileiro.