Os embargos infringentes após a Lei 10.352/2001
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21878
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MELLO, Carolina Tenório de. Os embargos infringentes após a Lei 10.352/2001. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 5, p. 66-91, maio 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 27 maio 2009.
Resumo
Traz contribuição "no que diz respeito à análise dos novos embargos infrigentes, no seu cabimento, pressupostos, prazos, regularidade formal, além de fazer uma análise crítica acerca do direito intertemporal dos recursos."