Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações

Abstract

Analisa as prisões preventivas, em decorrência de pronúncia e de sentença cautelar, à luz da teoria da necessidade cautelar. Por outro lado, aborda a concreção da linguagem empregada pelo legislador, demonstrando como são utilizados termos que não podem ser caracterizados como "conceitos".