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Pressupostos de admissibilidade do recurso especial no STJ

dc.contributor.authorZavascki, Teori Albino
dc.date.accessioned2012-04-27T16:29:52Z
dc.date.available2012-04-27T16:29:52Z
dc.date.issued2011
dc.descriptionTexto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractAborda a natureza dos recursos extraordinários, a repartição entre STF e STJ, a admissibilidade do recurso especial, o conceito de causa decidida, os recursos contra liminares e negativa de vigência de lei federal, os conflitos entre lei federal e local. Discute acerca dos danos morais, honorários, equidade, prequestionamento, recurso extaordinário e finaliza com a PEC dos recursos.pt_BR
dc.identifier.citationSEMINÁRIO INTERNACIONAL BRASIL-ALEMANHA THOMPSON FLORES, 2., 2011, Florianópolis, SC. II Seminário... Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2011. p. 90-98. (Série cadernos CEJ; 27).pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/45998
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access
dc.subjectRecurso especial, admissibilidadept_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.titlePressupostos de admissibilidade do recurso especial no STJpt_BR
dc.typePalestrapt_BR

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