Gozo de licença-prêmio
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Autoria
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/13908
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 23 jul. 2004.
Resumo
Decisão sobre gozo de licença-prêmio referente ao Processo STJ n. 859/1996.