Constitucionalização do Direito Tributário e o Supremo Tribunal Federal: aportes doutrinários e jurisprudenciais para um direito tributário renovado
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Autoria
Unidade Responsável
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Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139968
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Editora
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
Fonte
Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 394-442, set./dez. 2019.