Súmula vinculante e resolução do Senado : crise na separação dos poderes
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36434
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GOUVEIA, Alessandro Samartin de. Súmula vinculante e resolução do senado: crise na separação dos poderes. Informativo Jurídico Consulex, Brasília, v. 21, n. 27, p. 4-7, jul. 2007.
Resumo
Notas
ACESSO RESTRITO:
Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
Notas de conteúdo
"Em suma, nem a resolução do Senado Federal sem a decisão do STF no controle difuso e nem a decisão do STF (súmula vinculante) sem a resolução do Senado Federal, nesse mesmo controle, tem, em sua individualidade, o poder de retirar do sistema jurídico a norma inconstitucional, elas se completam e formam um só ato : o jurislegisdicional."