Resolução STJ/GP n. 23 de 5 de outubro de 2020
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147662
Situação
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Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 7 out. 2020.
Resumo
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
Notas
Altera o inciso I do art. 11-A da Resolução STJ/GP n. 19 de 27 de agosto de 2020.