Ato n. 47 de 16 de março de 2006
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/13498
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 17 mar. 2006.
Resumo
Define normas gerais sobre administração de material e patrimônio no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga o ATO n. 194 de 31.08.2005.