A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

dc.contributor.authorBalaguer Callejón, Franciscopt_BR
dc.date.accessioned2020-09-20T14:55:45Z
dc.date.available2020-09-20T14:55:45Z
dc.date.issued2010
dc.description.tableofcontentsTraduzido por: Mariana Rodrigues Canotilho.pt_BR
dc.identifier.citationDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 4, n. 11, p. 39-54, abr./jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147149
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), tratado, Países da União Europeia
dc.subjectDireito comunitário, aspectos constitucionais, Países da União Europeia
dc.subjectEstado democrático de direito, Países da União Europeia
dc.subjectIntegração regional, Países da União Europeia
dc.subjectOrdem jurídica interna, Países da União Europeia
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem
dc.subject.otherDireito comunitário originário
dc.subject.otherDireito comunitário derivado
dc.titleA Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeiapt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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