Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18805
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FELICIANO, Guilherme Guimarães. Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 45-51, 2006. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev28Art3.pdf>. Acesso em: 13 ago. 2008.
Resumo
Procura compatibilizar, no plano hermenêutico juslaboral, normas jurídicas aparentemente díspares como são as do artigo 7º, XXVIII, da CRFB, do artigo 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81 e do artigo 927, parágrafo único, do NCC. Objetiva construir um modelo coerente de interpretação das normas em vigor para distinguir, nos contextos de infortunística, entre as hipóteses de responsabilidade civil subjetiva e de responsabilidade civil objetiva.