Portaria SAF n. 184 de 6 de novembro de 2013
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/67857
Situação
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Resumo
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação como gestor do Acordo de Cooperação Técnica STJ/PGR n. 1/2013 (Processo STJ n. 13.414/2012), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República para a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicação e de documentos.