Portaria n. 4, de 3 de fevereiro de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26952
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 3 fev. 2010.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Atualização em Direito Penal e Processual Penal, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS).