Portaria n. 194 de 5 de junho de 2013
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60638
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 10 jun. 2013.
Resumo
Credencia o curso de FORMAÇÃO
CONTINUADA denominado “Reformas
do Código de Processo Penal no
Procedimento Ordinário”, ministrado pela
Escola Superior da Magistratura do Acre
(ESJUD).