Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Corte Especial - 30.06.1989
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7388
Situação
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Fonte
Diário da Justiça, 25 jul. 1989. Seção 1, p. 12311. Retificado no DJ, 3 ago. 1989, Seção 1, p. 12564.
Resumo
Dispõe sobre a composição atual do Superior Tribunal de Justiça e aprova o texto final do Regimento Interno.