Concessão de pensão estatutária
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37199
Situação
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Fonte
Boletim de Serviço do STJ, n. 1, 15 jan. 2003. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37199>. Acesso em: 9 maio 2011.
Resumo
Concessão de pensão estatutária referente ao Processo: STJ 6196/2002.