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Omissão legislativa e atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal em relação às minorias sexuais = Legislative omission and against-majority acting of the Federal Supreme Court regarding sexual minorities

dc.contributor.authorLeal, Mônia Clarissa Hennigpt_BR
dc.contributor.authorVargas, Eliziane Fardin dept_BR
dc.date.accessioned2024-01-22T00:27:34Z
dc.date.available2024-01-22T00:27:34Z
dc.date.issued2023
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 60, n. 240, p. 219-243, out./dez. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183430
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectMinoria, direitos e deveres, proteçãopt
dc.subjectControle de constitucionalidadept
dc.subjectOmissão legislativapt
dc.subjectTribunal supremo, competênciapt
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidadept
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidadept
dc.subject.otherMora legislativapt
dc.titleOmissão legislativa e atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal em relação às minorias sexuais = Legislative omission and against-majority acting of the Federal Supreme Court regarding sexual minoritiespt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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