Resolução Enfam n. 2 de 12 de agosto de 2024
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/192513
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 13 ago. 2024.
Resumo
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017, que dispõe sobre contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.
Notas
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017.
O anexo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
O anexo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.