A efetivação do direito através do cumprimento da sentença = Law accomplishment by means of sentence fulfillment
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35102
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MOLOGNI, Celina Kazuko Fujioka; TANIZAWA, Wilson. A efetivação do direito através do cumprimento da sentença = Law accomplishment by means of sentence fulfillment. Unopar Científica: Ciências Jurídicas e Empresariais, Londrina, v. 10, n. 1, mar. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35102>. Acesso em: 18 jan. 2011.
Resumo
Aborda a efetivação do direito através do cumprimento da sentença, que foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 11.232, de 2005. Engloba os fundamentos que legitimam a lei e a sua contribuição para o contexto jurídico.