Da decisão do STF no RE nº 598.677 (Repercussão Geral - Tema 456): inconstitucionalidade de antecipação do ICMS nas operações interestaduais por ocasião da entrada no estabelecimento adquirente
| dc.contributor.author | San Martín Fernández, German Alejandro | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-30T16:42:20Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.identifier.citation | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 25, n. 67, p. 52-65, jan./mar. 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/198512 | |
| dc.language.iso | pt-BR | |
| dc.publisher | Escola Paulista da Magistratura | |
| dc.title | Da decisão do STF no RE nº 598.677 (Repercussão Geral - Tema 456): inconstitucionalidade de antecipação do ICMS nas operações interestaduais por ocasião da entrada no estabelecimento adquirente | |
| dc.title.alternative | Da decisão do Supremo Tribunal Federal no Rercurso Extraordinário nº 598.677 (Repercussão Geral - Tema 456): inconstitucionalidade de antecipação do ICMS nas operações interestaduais por ocasião da entrada no estabelecimento adquirente | |
| dc.type | Artigo |