O pacto antenupcial e a autonomia privada
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/2589
Situação
Editora
Del Rey
Fonte
BASTOS, Eliene Ferreira; SOUSA, Asiel Henrique de. (Coord.). Família e Jurisdição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 183-209.
Resumo
Trata das relações patrimoniais no casamento, das situações em que há obrigatoriedade na adoção de determinado regime de separação de bens, sobre as partes, a forma e o objeto do pacto antenupcial, e a autonomia privada no pacto antenupcial.