Extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 16/2016
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/134072
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Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 ago. 2019.
Resumo
Extrato de termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.