Portaria n. 91 de 25 de setembro de 2008
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17827
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 set. 2008. Republicado em 2 out. 2008.
Resumo
Credencia o “Curso de Aperfeiçoamento em Processo Penal”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL).
Notas
Republicado por ter saído com incorreção no original