Concessão de licença-prêmio
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/11788
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 20 ago. 2004.
Resumo
Decisão sobre concessão de licença-prêmio referente aos Processos STJ n. 5584-2004, STJ 4930/2004, PA n. 241/1996, STJ n. 4931/2004 e STJ n. 5472/2004.