O novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico: as inovações trazidas pela Lei 14.026/2020
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Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161692
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Editora
OAB
Fonte
FROTA, Leandro; AIETA, Vânia (coord.). Marco Regulatório do Saneamento Básico: Lei nº 14.026/2020. Brasília: OAB, 2021. p. 77-84.
Resumo
Notas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.