Equality of arms, impartiality of the judiciary and the role of the parties in the pre-trial inquiry: the perspective of Italian criminal justice = Paridade de armas, imparcialidade do Judiciário e o papel das partes na investigação preliminar: a perspectiva da justiça criminal italiana
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122984
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Editora
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
Fonte
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 559-603, maio/ago. 2018.
Resumo
Examina os marcos na evolução da justiça criminal italiana ao longo das décadas. Analisa os passos dados pela codificação atual e as deficiências do modelo original de um inquérito judicial dirigido por um órgão imparcial de justiça. Averigua em que medida o princípio da paridade e o direito de ser julgado perante um tribunal independente se aplicam às fases anteriores ao julgamento no processo penal.
Notas
- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.161