Ato n. 66 de 9 de março de 1999
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7279
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 18 mar. 1999. Seção 1, p. 40-e.
Resumo
Designa o Sr. Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho para compor a Corte Especial, a partir do dia 03.03.1999, em razão da posse do Sr. Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite como Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.