Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN)
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42474
Situação
Editora
Fonte
PADOIN, Debora Coradini. Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN). Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 44, out. 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42474> Acesso em: 11 nov. 2011.
Resumo
Analisa a relação jurídica tributária entre o Estado e terceiros, em casos de impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação tributária. Analisa os pressupostos fáticos sobre os responsáveis pelos créditos correspondentes as obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, de contrato social ou de estatutos da sociedade.