Reserva legal amazônica
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20637
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Fonte
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Reserva legal amazônica. Revista de direito administrativo, n. 235, p. 47-59, jan./ mar. 2004.
Resumo
Tece considerações sobre a Reserva Legal Amazônica, a partir da enumeração dos mecanismos e políticas destinadas a assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente estabelecido pela Carta Magna.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.