Resolução n. 4 de 7 de fevereiro de 2014
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REVOGADO
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/71733
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 17 fev. 2014.
Resumo
Altera o art. 2º da Resolução ENFAM n. 3 de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o curso oficial para ingresso, o curso de formação inicial e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e
formação continuada na carreira da
magistratura.