Teixeira de Freitas
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17395
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AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Teixeira de Freitas. Revista jurídica, São Paulo, v. 51, n. 309, p. 62-70, jul. 2003. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17395>. Acesso em: 6 fev. 2012.
Resumo
Descreve a biografia de Teixeira de Freitas, após o ano de 1835, com 19 anos, cursando o 4º ano do curso jurídico. Comenta sua posse na Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros, instituição que ajudara a fundar em 1843. Aborda seu propósito de abandonar o esboço do Código Civil no qual trabalhava desde 1859. Informa que em 24 de dezembro de 1858, a Consolidação das Leis Civis foi aprovada, que esta foi o verdadeiro Código Civil do Brasil durante mais de meio século (1858/1917). Ressalta o resgate e ordenamento da nossa herança jurídica, que também desenhou a fisionomia da legislação civil que lhe seguiu, tanto no Código Civil de 1916 como Código Civil de 2002.
Notas
Prefácio à edição histórica da Consolidação das Leis Civis, de Augusto Teixeira de Freitas, publicada pelo Senado Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em maio de 2003