Decreto de 3 de maio de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30053
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 4 maio 2010, Seção 2, p. 1.
Resumo
Nomeia o Des. Raul Araújo Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.