Portaria n. 26, de 12 de fevereiro de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27234
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 17 fev. 2010.
Resumo
Designa o Ministro Massami Uyeda para presidir a Terceira Turma.