O reconhecimento judicial da prescrição tributária na execução fiscal
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20372
Situação
Editora
Fonte
SILVA, Wilney Magno de Azevedo. O reconhecimento judicial da prescrição tributária na execução fiscal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 18, p. 189-207, ago./nov. 1997.
Resumo
Trata do instituto da prescrição no Código Tributário Nacional e legislação relativa ao tema, ao final expõe oito conclusões sobre o tema.