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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158245

Situação

Editora

Fonte

Diário Oficial da União, 30 set. 2021, Seção 3, p. 173.

Resumo

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 154/2021 entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o STJ, que tem por objeto a cessão do direito de uso do SEI, sistema eletrônico de informações, criado pelo TRF4, incluindo o SEI julgar e a gestão estratégica, para o cessionário, para utilização em base única.

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