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A parafiscalidade e a Constituição Federal de 1988

dc.contributor.authorMélega, Luizpt_BR
dc.date.accessioned2022-06-01T01:53:47Z
dc.date.available2022-06-01T01:53:47Z
dc.date.issued1998
dc.identifier.citationDireito Tributário Atual, São Paulo, n. 15, p. 60-78, 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/165113
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectParafiscalidade
dc.subjectContribuição parafiscal
dc.titleA parafiscalidade e a Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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