Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105005
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 27 set. 2016.
Resumo
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte n. 16/2016, referente à integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.