As Tutelas de Urgência e a Fungibilidade de Meios no Sistema Processual Civil

Abstract

Estuda a busca da efetivação dos direitos humanos, desenvolvida na área de pesquisa do acesso à justiça objetivando analisar a utilização pela sociedade, depois do advento do instituto da antecipação de tutela, e, logo após, com a possibilidade de sua fungibilidade com a tutela cautelar, das medidas cautelaras atípicas, visando averiguar se as mesmas caíram em desuso, como aponta parte da doutrina especializada no assunto. Almeja, que no fim, reste comprovado que as medidas cautelares atípicas sobreviveram aos efeitos da mais recente reforma do CPC, especialmente com a edição do § 7º do art. 273.