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O direito de não produzir prova contra si mesmo: o princípio nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal

Situação

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49853

Situação

Editora

Saraiva

Fonte

Resumo

Notas

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094098 343.14 Q3d 2.ed. (2012)

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