A fraude contra credores e as ações pauliana e revocatória
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23235
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PALÚ, Oswaldo Luiz. A fraude contra credores e as ações pauliana e revocatória. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 155, p. 96-103, jul./set. 1991. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23235>. Acesso em: 14 jul. 2009.
Resumo
Investiga as fraudes contra credores e as ações pauliana e revocatória, apresentando uma análise conceitual das referidas ações e seus requisitos. Observa os aspectos jurisprudenciais acerca do ônus probatório e a anterioridade do crédito, traçando um paralelo com a lei italiana. Por fim, tece alguns comentários sobre a legitimidade ativa e passiva e as ações falenciais.