Crime ambiental em área sob administração militar : competência
Situação
Carregando...
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42179
Situação
Editora
Fonte
GUTERRES, Gilberto Elias; STURMER, Mauro Cesar Maggio. Crime ambiental em área sob administração militar: competência. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, nesp., p. 305-317, 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42179>. Acesso em: 20 out. 2011.
Resumo
Discute a qual justiça compete julgar um crime ambiental, quando este for cometido em área sob administração militar, bem como aqueles contra o patrimônio militar; se tal competência pertence à Justiça Federal ou da Justiça Militar da União.