Decreto de 3 de dezembro de 2007
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/10381
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 4 dez. 2007, Seção 2, p. 1.
Resumo
Nomeia o Dr. Sidnei Beneti para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.